É revoltante ouvir os políticos prometerem tantas e tantas coisas, votarmos neles e quando os mesmos chegam ao poder, não cumprem o que prometem.
Mas o Projeto de Lei 4523/12, do deputado federal Nilson Leitão, quer tornar crime de estelionato fazer promessas no horário político e não cumpri-las após os políticos serem eleitos.
Segundo o artigo 171 do Código Penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa."
O que o deputado Leitão argumenta é que "prometer o que não vai cumprir para ganhar votos e se eleger é fraudar o processo eleitoral - o que prejudica todos os cidadãos - e se encaixa perfeitamente no crime de estelionato."
O Projeto de Lei está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas para virar lei, antes, precisa ser aprovado por deputados, senadores e também pela presidenta Dilma Rousseff.
Agora, será que os políticos brasileiros vão aprovar a PL 4523/12?
Fonte: Revista Superinteressante
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